Tributos Sobre O Lucro

O Pronunciamento Técnico 32 (CPC 32) da Comissão de Pronunciamentos Contábeis estabelece a aplicação de tributos sobre o lucro em todos os resultados líquidos tributáveis, inclusive impostos internacionais. Um dos intuitos desse conjunto de resoluções foi o de adequar a contabilização brasileira — nos casos aplicáveis — à internacional, regida pelas Normas Internacionais de Relatórios Financeiros, a IFRS (International Financial Reporting Standards).

 

Neste Artigo, explicaremos um pouco mais sobre o assunto. Então, continue lendo para ver agora o que você precisa saber sobre alguns detalhes da CPC 32!

O que é a CPC 32?

Além de definir a contabilização dos tributos sobre o lucro nos processos e demonstrações contábeis, o pronunciamento dita os procedimentos para casos de efeitos fiscais atuais e futuros de recuperação ou liquidação de valores contábeis de ativos e passivos.

No caso de a empresa ter iminente liquidação de ativo prevista, por exemplo — ato que gera exigibilidade de pagamento maior de impostos em relação à atualidade — é necessário reconhecer um passivo fiscal diferido na contabilidade. Caso contrário, o processo ainda é o mesmo.

Quais são os termos importantes do pronunciamento?

A CPC 32 traz uma série de termos extremamente importantes ao entendimento do pronunciamento e da contabilização adequada aos casos em que suas diretrizes são aplicáveis. Vejamos quais são:

Ativo e passivo fiscais diferidos

Esses termos se referem aos intervalos de valores devidos (os passivos), e recuperáveis ou créditos (ativos) para períodos futuros — após eventos que aumentem ou diminuam tributos sobre o lucro, quando eles geram tais diferenças.

Resultado contábil

Esse ainda não é número a ter os impostos aplicados, quando o regime da empresa determina tributação sobre o lucro liquido — na verdade, trata-se do resultado empresarial antes dessa tributação. Depois dela, calcula-se a base fiscal.

Então, após essa base de cálculo ser apurada e as deduções serem feitas, temos o lucro tributável. Caso não haja resultado líquido para ser tributado, temos o prejuízo fiscal.

Base fiscal

Além do resultado ou valor contábil e do lucro tributável, há a base fiscal. Aqui, é comum haver certa confusão entre os três termos, mas é possível, sim, que os números de dois ou mais deles sejam iguais.

Primeiramente, a base não é o mesmo que o lucro tributável — ela é exatamente o valor sobre o qual os efeitos fiscais incorrem. Então, as deduções ou ativos podem determinar um lucro tributável diferente da base fiscal.

Diferença temporária

Esse termo diz respeito à diferença entre o valor contábil de ativo ou passivo e a base fiscal, se dividindo em tributável e dedutível.

A primeira se refere a valores que influenciarão no lucro futuramente, após uma liquidação ou recuperação. Já a segunda tem como diferença o fato de ser relacionada a valores dedutíveis sobre a apuração do lucro tributável futuro, após algum evento ou operação.

Tributo corrente

Trata-se do valor devido calculado sobre o lucro tributável. Caso haja prejuízo fiscal, ele pode se tornar o tributo recuperável.

Como ativos e passivos fiscais correntes são reconhecidos?

Os valores devidos referentes a lucros tributáveis correntes, ou de períodos anteriores, devem ser contabilizados como passivos. Então, tais passivos são diminuídos conforme os pagamentos são feitos, e são extintos do circulante quando são todos compensados.

Na hipótese de os pagamentos ultrapassarem o montante devido em competência atual ou exercícios anteriores, o reconhecimento desses valores deve ser feito como ativos fiscais — e o mesmo ocorre quando prejuízo fiscal é utilizado para recuperação de tributos de período anterior.

Como ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos?

Para passivos fiscais diferidos, deve-se reconhecê-los em todos os casos que houver diferença temporária tributária, exceto:

• em reconhecimento de ágio com expectativa de rentabilidade, também sob denominação de goodwill;
• em reconhecimento de passivo que não seja uma combinação de negócios, ou que não afete o lucro contábil ou tributável.

Já os ativos fiscais diferidos devem ser contabilizados dessa forma para as diferenças temporárias dedutíveis, quando for possível provar a ocorrência de lucro tributável futuramente. Assim como no reconhecimento dos passivos diferidos, há uma exceção quando o ativo diferido não vem de combinação de negócios, ou não influencia resultados contábeis ou tributáveis.

Como reconhecer prejuízo fiscal ou créditos não utilizados?

Tanto para contabilizar o prejuízo quanto para os créditos fiscais, é preciso reconhecer um ativo fiscal diferido. Porém, é obrigatório que a disponibilidade futura de lucro tributável seja provável, para que possa ser feita a utilização desse diferido contabilizado. A disponibilidade de lucro tributária é provada por meio de laudo específico emitido por Auditor Independente.

Como divulgar a despesa tributária?

A despesa tributária pode envolver diferentes elementos: pré e pós-lucro. E todos eles devem ser colocados nas demonstrações separadamente, como:

• despesa corrente;
• ajustes de tributos reconhecidos para exercícios anteriores;
• despesa de tributos diferidos relacionada com diferenças temporárias;
• despesa de tributos diferidos relacionada com alterações de alíquotas tributárias ou novos impostos;
• benefício advindo de prejuízo fiscal, crédito tributário ou diferença temporária na contabilidade em exercício anterior, para redução de tributo diferido;
• tributo diferido consequente de suspensão ou reversão de ativo diferido.

Como mensurar novamente ativo fiscal diferido não reconhecido?

A avaliação dos ativos fiscais diferidos não reconhecidos ocorre em cada final de exercício para corretas demonstrações contábeis. E, para que esses ativos sejam contabilizados posteriormente (não o tendo sido antes), é necessário que o lucro tributário ou futuro seja provável para a possível recuperação desse ativo.

Como mensurar ativos e passivos fiscais com diferentes alíquotas?

Há possibilidade de que pontos diferentes do lucro tributável tenham diferentes alíquotas aplicadas. Quando isso ocorre, a melhor forma de proceder é calcular a expectativa dos percentuais médios de aplicação dos períodos em que as diferenças temporárias deverão ser revertidas.

Como mensurar os efeitos fiscais para demonstrações?

Essa medição para ativos e passivos fiscais diferidos precisa demonstrar as expectativas da empresa em relação a eles no final do exercício de contabilização, na liquidação ou recuperação de ativos ou passivos.

A CPC 32 tem relação direta com as normas internacionais de contabilidade (IFRS).

Mas, como podemos ver, a apuração e o reconhecimento de tributos sobre o lucro e suas outras informações são apenas parte de algo maior: a contabilidade de impostos. Então, se quiser saber ainda mais sobre o assunto, aproveite para conhecer nosso

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