CEPC – O que são códigos de ética? Você segue a ética contábil?

Em 1970, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou o código de ética contábil conhecido como CEPC e desde então vem fazendo atualizações no mesmo.

Considerando o tema, nesse artigo você irá ler sobre:

• O que são códigos éticos;
• Como os códigos de ética são elaborados;
• Qual a importância do CEPC.

O que são códigos de ética?

De acordo com o Dicionário Aurélio, a palavra código pode ser definida como uma coleção de leis. A ética, por sua vez, como um estudo sobre a conduta humana e os princípios que fazem os seres humanos diferenciarem o certo do errado, o bem do mal.

Códigos de ética e conduta (ou códigos deontológicos) são elaborados para informar o que é ou não considerada uma boa prática no ambiente de trabalho. Eles possuem diferentes tópicos, cabendo a uma empresa ou organização, elaborar um que seja aplicável ao seu contexto.

Na área contábil, por exemplo, existe o Código de Ética Profissional do Contador – CEPC, que fala sobre os deveres e proibições dos contabilistas, os valores de serviços desses profissionais, deveres em relação aos colegas, à classe e quais serão as penalidades se desrespeitarem algum preceito do Código.

Como os códigos de ética são criados?

Para elaborar um deles é necessário pensar na missão e valores do seu empreendimento, além dos aspectos legais, fatores internos e externos que podem influenciar o seu modelo de negócios.

Sabendo disto, antes de começar o processo de elaboração do código, realize brainstormings para reunir as informações, valores e objetivos que seu empreendimento preza. Uma vez que estas informações são padronizadas e formalizadas, será possível criar o código de ética.

Vale ressaltar que existem diversos itens a se considerar durante a construção do documento. É importante que ele possa responder às questões éticas de todos os stakeholders (partes interessadas) que fazem parte de um empreendimento.

Estas questões devem ser anotadas, para depois respondê-las durante a criação do código.

Imagine a seguinte situação: o dono de uma empresa percebeu que os valores e princípios de seu empreendimento estão desorganizados. Ouviu falar sobre o código de ética e começou a pesquisar tópicos que fazem parte dele. Depois da pesquisa, começou a planejar a elaboração do seu próprio código.

Estes são alguns dos tópicos e questões que o dono da empresa, juntamente com alguns sócios, pensou:

Uso dos ativos da empresa: que funcionários terão acesso aos ativos e recursos da empresa? Haverá restrições?

Conflitos de interesse: o que fazer caso um profissional tome decisões inapropriadas por influência de alguém e afete o empreendimento?

Prevenção e tratamento de fraudes: Como evitar ataques e fraudes provenientes de ambientes externos ou mesmo internos?

Doações: no que se refere às doações, é possível delimitar um valor mínimo e máximo a ser recebido, ou ainda, destacar quem pode ou não doar algo?

• Exemplo 1: É proibido que partidos políticos façam doações à empresa.
• Exemplo 2: Empregados não podem aceitar doações, muito menos influenciar outras pessoas da empresa a receberem qualquer quantia.
• Exemplo 3: O valor máximo a ser recebido em doações é de R$100. Se houver quantias maiores que essa, o dinheiro será direcionado a instituições de caridade.

Atividades políticas: é permitida a divulgação de partidos políticos dentro da empresa? Distribuição de “santinhos”?

Direito à privacidade: o que deve ser feito caso a privacidade de um profissional seja desrespeitada, uma vez que a empresa preza pelo respeito?

Meio ambiente: existem políticas para economia de água e luz? A empresa está engajada com responsabilidade social?

Segurança no trabalho: o que deve ser feito para garantir a segurança no ambiente empresarial?

Uso de álcool e de drogas: o que será feito caso funcionários estejam alcoolizados durante o expediente de trabalho?

Como dá para notar, são muitas as questões a serem analisadas.

Ao final, os itens possuirão conteúdos relevantes que serão obedecidos por diretores, sócios, funcionários e demais pessoas que colaboram no ambiente empresarial, por isso é essencial ter um código de ética que englobe todos os tópicos que a empresa preza.

Esses tópicos podem ir além dos nove que foram abordados e não precisam ser necessariamente esses.

Contabilistas precisam elaborar um código de ética?

Os profissionais contábeis já possuem um código a ser levado em consideração: o CEPC, então não é preciso pensar na elaboração de um novo código para seu empreendimento, mas é necessário, no entanto, entender o que o CEPC envolve, para não ser penalizado ao ir contra a ética contábil.

Qual a importância do CEPC?

Não é só um código ou documento qualquer, o Código de Ética Profissional do Contador é um “guia” que deve ser seguido corretamente pelos profissionais da área contábil.

Ele ressalta a importância de manter o sigilo de seus clientes, de não realizar atos contrários à legislação, não diminuir os colegas da classe em anúncios propagados através de veículos de comunicação, dentre outras coisas. Você pode ler o Código completo aqui.

Existem penalidades para quem infringe os requisitos do Código, são elas:

• Advertência reservada;
• Censura reservada;
• Censura pública.

As duas primeiras são aplicadas em sigilo, enquanto a última se refere a uma penalidade que é informada publicamente. Para evitar que uma delas ocorra, é importante ler o CEPC. Vale lembrar que o profissional contábil possui diversos princípios, dentre eles o de consideração, respeito, apreço e solidariedade, que são descritos no Art. 9º do Capítulo IV do Código.

Já sabia dessas informações sobre códigos de ética e o CEPC?

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