Você sabe como utilizar corretamente o CST e o CSOSN?
O Código de Situação Tributária (CST) se aplica as notas emitidas pelas empresas do Presumido e Real. Já o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) se aplica as notas emitidas pelo Simples Nacional.
Estes códigos foram instituídos com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e identificar o regime de tributação a que está sujeita a mercadoria, na operação praticada.
Veja abaixo um exemplo do CST no DANFE:
Qual a Base Legal ?
CST – Código situação tributaria
Previsto no Convênio s/nº, 1970, considerando as alterações trazidas pelo Ajuste SINIEF nº 20/2012 (DOU 09.11.2012), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.
CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional
A necessidade de informar o CSOSN na NF-e está prevista o § 5º da cláusula terceira do AJUSTE SINIEF 07/05, in verbis:
Como saber qual o código CST ou CSOSN correto ?
Os códigos de CST, precisam ser analisados caso a caso, há produtos que são isentos, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional), mas podem ser tributados normalmente no regime RPA (Autônomo), salvo os que são substituição tributaria que possuem CST específicos.
Cada número do código tem um significado. por isso, primeiro é preciso entender como é composto o código CST e CSOSN:
Vídeo Completo em: Composição Código CST e CSOSN
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário ( CRT ) for igual a “1″ e substituirá os códigos da Tabela B – do Anexo Código de Situação Tributária – CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970.
Existe alguma Tabela de Relação CST e CSOSN ?
A partir da versão 2.0 da NFe, ficou regulamentado que todas as empresas optantes pelo Simples Nacional deveriam substituir o CST pelo CSOSN. O CSOSN é usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o CRT for igual a 1, e substituirá os códigos da Tabela do CST.
Por isso você pode consultar a Tabela de Correlação CST x CSOSN
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