Dicas Contábeis

Esocial

esocial
Escrito por CEFIS

O eSocial foi instituído pelo Decreto 6022, de 22 de janeiro de 2007, e é regulado pelo Ato Declaratório 5, de 17 de julho de 2013. Ele foi criado com o objetivo de informatizar as informações dos trabalhadores.

Ele se tornou um dos braços do sistema SPED com a finalidade escriturar digitalmente todas as informações relacionadas com o trabalhador — como folha de pagamento, seguridade social e obrigações fiscais, entre outros dados. Na realidade, as obrigações do empregador não vão mudar; elas vão simplesmente ser consolidadas em um único sistema eletrônico.

O sistema permite eliminar potenciais discrepâncias nos registros relacionados aos empregados e nos números de identificação fiscal — como CPF e NIS (NIT / PIS / PASEP) —, impedindo assim informações incorretas nos registros de admissões e demissões. 

Além de eliminar potencias discrepâncias, o eSocial unifica as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias pelo empregador em relação aos seus empregados.Todas estas informações serão enviadas do e-cidade para o eSocial, eliminando a necessidade de envio para diversos sistemas.

Abaixo um infográfico com as obrigações que o eSocial eliminará:

esocial

O objetivo do e-Social é substituir gradualmente obrigações como o CAGED, RAIS e SEFIP, reduzindo, assim, o envio repetitivo e excessivo de informação, uma vez que as agências envolvidas terão acesso a todas as informações através de um único sistema.

O que muda no do departamento pessoal das empresas e dos escritórios de contabilidade ?

As informações sobre os trabalhadores serão carregadas e transmitidas quase que imediatamente após os eventos, tais como a data da contratação, aumento salarial ou um pedido de licença, enquanto que a folha de pagamento e as informações de seguridade social serão transmitidas em uma base mensal.

Por isso é preciso repensar o fluxo de trabalho entre os departamentos e entre escritório de contabilidade e empresa. Toda essa troca de informação exige mais agilidade e precisão.

Quando os eventos devem ser informados pelo eSocial ?

O eSocial será composto de eventos, e estes possuem uma ordem para serem enviados conforme previsto na Resolução N° 1, de 20 de fevereiro de 2015. Portanto serão enviados ao eSocial primeiramente os eventos iniciais, após os eventos não periódicos e por fim os eventos periódicos.

eventos esocial

 

Os Eventos Iniciais que tratam de informações relativas à identificação do empregador e também as suas tabelas de rubricas da folha de pagamento, lotações, relação de cargos, funções, jornadas de trabalho, etc.

Os arquivos referentes a estes eventos deverão ser enviados previamente a qualquer evento que irão utilizar estas informações. As informações relativas aos vínculos trabalhistas e funcionais mantidos no momento do início da obrigatoriedade do eSocial deverão ser transmitidas antes do envio de qualquer outro evento até o final do 1° (primeiro) mês de sua obrigatoriedade.

Eventos Não Periódicos

Os Eventos Não Periódicos tratam das informações do registro preliminar de admissão do trabalhador e devem ser enviadas até o final do dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço. Eventos Periódicos

Sobre os Eventos Periódicos estes tratam das informações das folhas de pagamento contendo as remunerações devidas aos empregados bem como os correspondentes totais, base de cálculo e valores devidos de contribuições previdenciárias, contribuições sociais, contribuições sindicais, FGTS e imposto sobre a renda. Devem ser enviadas até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao que se refiram. 

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Sobre o autor

CEFIS

A CEFIS é um serviço de atualização contábil.
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