Você sabe o que é Sped Fiscal? Com a finalidade facilitar o envio de informações ao fisco e unificar as escriturações entre os fiscos, foi anunciado o Decreto 6.022/2007, que criou o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Uma verdadeira revolução no sistema tributário brasileiro.
O SPED constitui na informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes. Desta forma, os livros e documentos contábeis e fiscais são emitidos em forma eletrônica. Em resumo, o SPED é uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado.
Para realizar essa missão o Projeto foi dividido em subprojetos, e um deles é o SPED FISCAL ou EFD:
A EFD (Escrituração Fiscal Digital) é conhecida como Sped Fiscal. Ele é um arquivo digital que informa todos os documentos fiscais e informações que os fiscos federal, estadual e, em breve, municipal, precisam saber.
Essas informações referem-se ao período em que são apurados os impostos de ICMS e IPI.
Como enviar o SPED Fiscal ?
A transmissão das informações da EFD (Escrituração Fiscal Digital) ao fisco ocorre através do envio de um arquivo de texto contendo as informações segundo um layout especificado. Para gerar este arquivo é preciso seguir as diretrizes do Manual de Orientação – conhecido como manual Sped Fiscal.
Em geral, pode se dizer que o arquivo do SPED Fiscal é uma transcrição do antigo Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) adicionado de controle patrimonial geradora de credito de ICMS e movimentação de estoque.
A responsabilidade pela geração desse arquivo é da empresa contribuinte, que deve fazê-lo mensalmente. Para tanto, ela deverá extrair e submeter as informações ao Programa Validador e Assinador (PVA SPED FISCAL), que é fornecido pela própria receita federal.
Quanto à transmissão do Sintegra, este era feito mediante senha do contribuinte e a partir do SPED o arquivo passou a ser transmitido via assinatura do certificado digital, utilizando uma certificação A1 ou A3 emitida por uma entidade credenciada.
Diante das mudanças, a principal preocupação dos contadores foi o grau de amarração das informações e a nova parametrização do sistema, visto que o SPED Fiscal é dividido por blocos com funções especificas.
Esses novos procedimentos aumentaram o grau de exigência para validação dos arquivos. Por exemplo, o SPED exige uma parametrização bem amarrada das informações, logo os escritórios de contabilidade tiveram muitas dificuldades com essas alterações, tendo em vista que, em regra geral, o software do escritório não interage com o Sistema ERP dos seus clientes.
Outrossim, ainda há críticas sobre o sistema, como no processo de validação do SPED, que não é consistido no cadastro de produtos se possui NCM valida, ou seja, isso pode gerar diversas entraves para os profissionais fiscais.
Mesmo assim, numa visão geral, o sistema tornou mais simples a interação de contadores com o Fisco, tornando o trabalho mais simples e menos burocrático.
É importante informar que esse processo iniciou-se a partir da nota fiscal eletrônica, e somente depois se tornou obrigatória a utilização do SPED Fiscal, conforme padrões estabelecidos por cada estado para filtrar as empresas obrigadas.
Antes da escrituração digital, para manter sua regularidade fiscal a empresa deveria manter guardado, bem como autenticar livros fiscais para apresentação ao Fisco, dos quais podemos elencar:
- Registro de entradas
- Registro de saídas
- Apuração de ICMS
- Apuração de IPI
- Registro de Inventário
- Livro Controle de créditos de ICMS do ativo permanente – CIAP
- Registro de controle de combustíveis
Apesar da não obrigatoriedade na transmissão desses livros, era necessário seguir o Convênio SINIEF 6/89, que dispunha que eles fossem guardados e controlados pela empresa e autenticar em órgão competente delegado pelo SEFAZ.
Podem acontecer erros?
O Sped Fiscal deve ser preenchido com todo o cuidado para se evitar erros, porém eles acontecem. A Receita Federal oferece um guia prático para ajudar a fazer e enviar o seu arquivo de SPED Fiscal. Abaixo segue os principais erros segundo a própria RFB:
- Campos obrigatórios não informados
- O contador cadastrado não é responsável pelo período da apuração
- Regime de apuração de PIS/Cofins não ajustado nas configurações da empresa
- Apuração do IRPJ não ajustado nas configurações da empresa
- O código do banco central no cadastro de países não foi informado
- O código do IBGE nos parâmetros da cidade não foi informado
- CST possui equívocos
- Número da nota que consta no campo “chave de acesso” está diferente do informado no campo “número da nota de entrada”
- Nota de entrada com informações inválidas na situação tributária
- A combinação CFOP CST informada é inválida
- O segmento não foi informado
- Campo data nas notas de serviço não foi informado
- CFOP informado incorretamente
- Documento inicial informado incorretamente
- Documento final informado incorretamente
- Data de movimento informado corretamente
- PIS e COFINS não configurados nos afretamentos
- A alíquota configurada não consta da tabela de alíquotas permitidas pela receita federal
- Situação tributária de PIS e COFINS estão diferentes
- CST informada para pessoa física
- As apurações não foram geradas no validador
- As apurações do menu Escrituração PIS/COFINS não foram geradas no validador
- Informada a situação tributária 08 e não informado a natureza da receita
- Natureza da base de cálculo de crédito não informada no item da nota de entrada
- O código do NCM do item da nota de entrada esta diferente do informado no cadastro de produtos
- O código do NCM do item da nota de saída esta diferente do informado no cadastro de produtos.
Quem está obrigado ao SPED Fiscal?
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