CCIR é a sigla do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural.
Neste Artigo você irá aprender tudo sobre o CCIR; conhecerá as finalidades, como funciona e como realizar a emissão e validação.
Qual a Finalidade do certidicado ( CCIR ) ?
O certificado é utilizado para comprovar a regularidade de um imóvel.
O certificado é fundamental para quem deseja obter o financiamento em um banco, arrendar e ou desmembrar a terra.
Ele também é muito importante para a realização correta da Contabilidade Rural.
A Lei 4.947/1966 aborda, no Art. 22, sobre essas e mais finalidades do Certificado de Cadastro.
Abaixo as definições oficiais, fornecidas pelo Incra, para o CCIR:
- Documento emitido pelo Incra que comprova o cadastramento do imóvel rural junto à autarquia e que é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário. Os dados constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse;
- O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.
Como funciona a emissão do CCIR?
Para emitir o Certificado, basta acessar o site do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural). Nele, alguns dados têm que ser colocados: código do imóvel rural (13 dígitos), UF sede do imóvel, município sede, informar se é uma pessoa física ou jurídica, e, ao final, digitar o CPF do titular declarante.
Atenção: se algo der errado e o certificado não for emitido, é válido procurar uma unidade do Incra e entender o que pode ter acontecido. Se você não souber qual é o código do imóvel rural ou não conseguir emitir o CCIR, também é importante procurar a Rede Incra de Atendimento.
Disponível também via Aplicativo CCIR:
Quem não tem acesso aos meios digitais pode procurar a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apresentando o CPF e CCIR do ano anterior.
Validação
O documento não tem valor se não for validado. Essa validação, por sua vez, é feita por meio do pagamento de uma GRU (Guia de Recolhimento da União), que, de acordo com o Incra, é gerada após o certificado ser emitido. Depois do pagamento da taxa de serviço cadastral, o imóvel rural passa a estar com a regularidade cadastral atualizada.
Quem deve emitir a CCIR ?
Quem tem uma propriedade na área rural pode ou não estar sujeito ao pagamento do ITR, todavia, é obrigatório que seja feito o cadastro do imóvel rural no Coletor Web do Cafir.
Uma vez que é feito este cadastro, torna-se possível realizar a emissão do CCIR.
Autenticação
Quando as pessoas – físicas ou jurídicas – querem fazer transações imobiliárias, por exemplo, o cartório ou banco irá solicitar a certificação da propriedade. Para verificar se a mesma possui um CCIR autêntico, é feita a consulta de autenticidade deste certificado, portanto, tenha certeza que seu documento está validado e não está incorreto.
Periodicidade
Anualmente, um novo certificado deve ser emitido. Este, por sua vez, irá substituir o anterior. Sabendo disto, é importante estar atento ao site do Incra, pois nele será informado quando deverá ser feita a nova emissão.
Conclusão
É preciso ter cuidado quando se trata da Emissão de Certificados que comprovam a regularidade de imóveis, afinal, caso os dados deste certificado sejam preenchidos de forma incorreta, posteriormente podem surgir problemas: com a Receita Federal ou durante transações comerciais – de financiamento, desmembramento de terras, etc.
Para reforçar do que se trata o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, confira um infográfico com um resumo sobre alguns pontos importantes do CCIR:
Se você deseja aprender ou se atualizar mais sobre o assunto eu recomento que você assista gratuitamente o curso de Contabilidade Rural.
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