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CCIR – O que é o CCIR rural e como emitir o Certificado?

ccir-rural-2018
Escrito por CEFIS

CCIR é a sigla do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural. Descubra quais são as finalidades desse certificado, como funciona a emissão e validação do mesmo.

CCIR

Quem tem uma propriedade na área rural pode ou não estar sujeito ao pagamento do ITR, todavia, é obrigatório que seja feito o cadastro do imóvel rural no Coletor Web do Cafir.

Uma vez que é feito este cadastro, torna-se possível realizar a emissão do CCIR, certificado que comprova a regularidade de um imóvel e possibilita que pessoas físicas e jurídicas possam obter o financiamento em um banco, possam arrendar e desmembrar uma terra, ou ainda, realizar outras atividades na propriedade rural que possui. A Lei 4.947/1966 aborda, no Art. 22, sobre essas e mais finalidades do Certificado de Cadastro.

Conceitos

Essas são algumas das definições, fornecidas pelo Incra, para o CCIR:

  • Documento emitido pelo Incra que comprova o cadastramento do imóvel rural junto à autarquia e que é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário. Os dados constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse;
  • O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural. 

Como funciona a emissão do CCIR?

Para emitir o Certificado, basta acessar o site do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural). Nele, alguns dados têm que ser colocados: código do imóvel rural (13 dígitos), UF sede do imóvel, município sede, informar se é uma pessoa física ou jurídica, e, ao final, digitar o CPF do titular declarante.

Atenção: se algo der errado e o certificado não for emitido, é válido procurar uma unidade do Incra e entender o que pode ter acontecido. Se você não souber qual é o código do imóvel rural ou não conseguir emitir o CCIR, também é importante procurar a Rede Incra de Atendimento.

Validação

O documento não tem valor se não for validado. Essa validação, por sua vez, é feita por meio do pagamento de uma GRU (Guia de Recolhimento da União), que, de acordo com o Incra, é gerada após o certificado ser emitido. Depois do pagamento da taxa, o imóvel rural passa a estar com a regularidade cadastral atualizada.

Autenticação

Quando as pessoas – físicas ou jurídicas – querem fazer transações imobiliárias, por exemplo, o cartório ou banco irá solicitar a certificação da propriedade. Para verificar se a mesma possui um CCIR autêntico, é feita a consulta de autenticidade deste certificado, portanto, tenha certeza que seu documento está validado e não está incorreto.

Periodicidade 

Anualmente, um novo certificado deve ser emitido. Este, por sua vez, irá substituir o anterior. Sabendo disto, é importante estar atento ao site do Incra, pois nele será informado quando deverá ser feita a nova emissão.

Quais são os prazos do CCIR 2018?

No ano passado, o CCIR 2017 pôde ser emitido a partir de dezembro. Com o CCIR 2018, a data de emissão também deverá ser estipulada para o final do ano.

Conclusão

É preciso ter cuidado quando se trata da Emissão de Certificados que comprovam a regularidade de imóveis, afinal, caso os dados deste certificado sejam preenchidos de forma incorreta, posteriormente podem surgir problemas: com a Receita, ou ainda, durante transações comerciais – de financiamento, desmembramento de terras, etc. Sabendo disto, tenha cuidado ao realizar esta ação. 

Para reforçar do que se trata o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, confira um infográfico com um resumo sobre alguns pontos importantes do CCIR:

ccir-2018-como-funciona

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1 comentário

    • Obrigado pelo feedback!
      Sobre a sua pergunta: ainda não há uma data para emissão do CCIR 2018, mas ela deve ser estipulada para o final deste ano (dezembro), assim como ano passado.

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