Carreira Contábil

DCTF – Entenda Como Funciona a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

DCTF
Escrito por CEFIS

A DCTF ( Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ) é um modo utilizado pela Receita Federal do Brasil para obtenção das informações necessárias para o lançamento do crédito tributário e da forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo (pagamento, compensação, suspensão ou parcelamento).

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais conterá as informações relativas aos tributos e contribuições apurados pela pessoa jurídica em cada mês, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações de créditos, como as informações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 

Quem deve Enviar a DCTF

A partir de 1º de janeiro de 2010, as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, devem enviar a declaração mensalmente de forma centralizada pela matriz. Base legal: IN RFB Nº 1.599/2015

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A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é uma declaração Digital, por isso deve ser elaborada mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) e transmitida via Internet para a RFB.

É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, da DCTF;  inclusive para as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional.

Prazo para o Envio da DCTF 

As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

Retificação da DCTF

É permitida a retificação sem a necessidade de autorização administrativa em até 5 (cinco) anos contados a partir do 1º (primeiro) dia do exercício seguinte àquele ao qual se refere a declaração.

A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente, e serve para declarar novos débitos, aumentar ou reduzir os valores de débitos já informados ou efetivar qualquer alteração nos créditos vinculados.

Se você quer aprofundar um pouco mais sobre este assunto, e aprender como realizar corretamente a entrega desta declaração você pode assistir Gratuitamente Curso sobre DCTF.

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Sobre o autor

CEFIS

A CEFIS é um serviço de atualização contábil.
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