Dicas Contábeis

DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos

DECORE
Escrito por CEFIS

A emissão da DECORE é um assunto sério e delicado ! objeto de muita polêmica no meio contábil.

Isso porque,  normalmente, a DECORE é solicitada para obtenção de crédito em instituições financeiras; E existem históricos de declarações emitidas sem lastros reais.

Afim de Regulamentar essa situação, o CFC criou a RESOLUÇÃO Nº 1.492/2015. Ela dispõem sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE – e dá
outras providências.

A tradução literal de DECORE é:  Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. Sobre a comprovação desses rendimentos, agora com a Resolução do CFC Nº 1.492 é preciso fazer Upload para o CRC, a documentação que servil de base para a emissão da DECORE. 

Além disso existem uma série de penalidades e auditórias que os CRCs realizam afim de evitar distorções nas DECOREs emitidas.

COMO EMITIR A DECORE ?

Existe um sistema do CRC onde o contabilista acessa e emite a DECORE. O sistema pode ser acessado pelo link: http://sistemas.cfc.org.br/ 

acessar sistema decore

Após acessar o sistema de emissão, você precisará preencher vários campos como: beneficiário, fonte pagadora, etc. Se quiser saber exatamente como preencher Clique aqui e baixe o Como Preencher DECORE

QUEM PODE EMITIR A DECORE ?

Profissional de contabilidade que apresente situação regular diante do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) poderá emiti-la. 

DOCUMENTAÇÃO PARA FUNDAMENTAR A DECORE

Segundo a Resolução nº 1364 a DECORE deve ser fundamentada nas informações do Livro Caixa/Livro Diário ou nos documentos definidos no anexo II da . Ela também pode ser emitida com base somente em informações salariais, no caso de empregados do cliente do contador, Segue abaixo a listagem de documentos aceitos para fins comprobatórios:

Livro Caixa

  • Prestação de serviços diversos;
  • Honorários
  • Comissões
  • Atividades rurais, extrativistas, etc.
  • Aluguéis/arrendamentos.

Livro Diário

  • Retirada de pró-labore;
  • Distribuição de lucros;
  • Demonstração de distribuição
  • Atividades rurais, extrativistas e outras.
  • DARF do IRPF (Carnê Leão) com recolhimento regular
    Distribuição de lucros.
  • Prestação de serviços diversos;
  • Comissões;
  • RPA ou Recibo com o contrato de prestação de serviços
  • Nota de produtor;
  • recibo e contrato de arrendamento;
  • recibo e contrato de armazenagem;
  • recibo e contrato de prestação de serviço de lavração, safra, pesqueira, etc. (atividades rurais, extrativistas, etc.);
  • Escrituração do livro ISSQN (prestação de serviços);
  • Contrato (aluguéis/arrendamento);
  • Extrato bancário (rendimentos);
  • Documento da entidade pagadora (vencimento de funcionário público, pensionista ou aposentado).
  • Contrato, escritura (venda de bens);

PS.: Toda a documentação enviada por meio do DECORE fica sob responsabilidade do CRC pelo prazo de cinco anos, para fins de fiscalização.

Após o envio da declaração, não é possível que ela seja retificada ou cancelada. Assim sendo, em caso de dados enviados incorretamente (por parte do cliente ou contador), a única alternativa é indicar “justificativa de erro”, que fica disponível para consulta no caso de ser conferido o código verificador no site do CRC, e que, desta forma, anula o efeito.

Neste tipo de situação, pode-se emitir uma nova declaração, com as informações corretas, não esquecendo que o contador deverá proceder a anulação do efeito da que foi emitida erroneamente.

Como você percebeu,  a DECORE é um registro que vincula diretamente o solicitante e o profissional emitente ( contabilista ).

Para a emissão da declaração, recomendamos sempre que toda a contabilidade esteja feita da forma mais correta possível. Caso queira aprender na prático sobre o decore assista gratuitamente o CURSO PRÁTICO DECORE

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Sobre o autor

CEFIS

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