Carreira Contábil

Intervalo Intrajornada: o que é, quais são os prazos e restrições?

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Escrito por CEFIS

O Art. 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) explica como funciona o intervalo intrajornada. Resumidamente, ele faz parte da jornada de trabalho e nada mais é do que uma pausa voltada para o repouso (descanso) e alimentação dos funcionários de uma empresa, organização ou instituição.

Se você busca entender melhor o que é, quais são os prazos e restrições que abrangem esta pausa intrajornada, é só continuar lendo nosso post.

Jornada de Trabalho

O descanso é um direito do trabalhador.

Tanto o descanso semanal remunerado (DSR) quanto o intervalo intrajornada e o interjornada fazem parte da rotina de cada profissional, mas não é sempre que os empregadores se atentam à legislação, estabelecendo corretamente um tempo de descanso para seus funcionários.

Com a nova CLT, instituída pela Lei 13.467/17, houve algumas mudanças na jornada de trabalho, o que também impactou os intervalos de trabalho. No vídeo abaixo é explicado um pouco mais sobre o que ocorreu após a reforma trabalhista:

A reforma também trouxe alterações na rescisão de contrato de trabalho, trabalho home-office, entre outros tópicos. Quem atua na área trabalhista, precisou estudar sobre a nova CLT através de cursos online ou presenciais para se atualizar.

Intervalos durante a jornada de trabalho

A legislação brasileira tem um definição pequena, mas precisa sobre o intervalo intrajornada. Confira o que o Art. 71, da Lei 13.467/17, prevê para os intervalos durante a jornada de trabalho:

  • Quem trabalha até quatro horas: é obrigatório que se tire ao menos quinze minutos de intervalo.
  • Mais de seis horas: pelo menos uma hora de intervalo, mas podem ser tiradas até duas, dependendo do que foi acordado entre empregado e empregador. O mínimo é de uma hora.

Como fica o registro do ponto e a computação do intervalo durante o trabalho?

No caso de intervalos de quinze minutos, nada precisará ser registrado na folha de ponto. Caso contrário, porém, nas situações de uma a duas horas de intervalo intrajornada, será necessário registrar tanto a saída quanto o retorno ao local de trabalho. 

Vale salientar, também, que de acordo com a CLT, tais intervalos não devem ser considerados como período de trabalho. Se os funcionários tem carga horária diária de 8h, o intervalo de uma a duas horas deve ser considerado à parte.

Exemplos: se você tira uma hora de intervalo, não terá que ficar mais uma hora trabalhando para repor o tempo que descansou, muito menos descontá-la do seu tempo trabalhado. Caso exceda o tempo estipulado para intervalo, no entanto, será necessário conversar com o superior, a fim de informar o o que ocorreu e saber o que será feito (desconto na folha de pagamento, reposição de horas, etc).

Mudanças no intervalo intrajornada 

Os intervalos de trabalho são obrigatórios e previstos por lei. Com a nova CLT, ganharam possibilidades novas:

  • A de tirar menos que uma hora de intervalo, caso tal situação seja acordada ou expressa no contrato de trabalho
  • Trabalhar menos de uma hora e receber pelos minutos ou horas que foram retiradas do descanso do funcionário.

Tais situações estão descritas no §4º e §5º do Art. 71 (CLT), sendo importante consultá-las caso se enquadre em alguma, ou mesmo para fins de estudo.

Pausas para café ou lanches

Nos trabalhos com carga horária maior que seis horas diárias, geralmente é acordado com o empregador algum momento para lanchar, tomar um café ou fazer um pequeno descanso. Esse tempo, no entanto, tem que ser combinado entre ambas as partes e não está previsto na legislação, mas geralmente não ultrapassa os 15 minutos. Alguns estabelecimentos são mais rígidos quanto as pausas, enquanto outros nem tanto.

Dica

Se você quer saber mais sobre as mudanças na legislação e a nova CLT, confira o nosso curso sobre a Legislação Trabalhista.

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Sobre o autor

CEFIS

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De forma inovadora, a CEFIS tem levado conhecimento através da web para milhares de contabilistas. Toda semana elaboramos um novo curso atual e objetivo nas Áreas Contábil, Fiscal e Trabalhista. Os cursos são realizados pelos melhores profissionais do país e após a gravação ficam armazenados para você assistir quando e onde quiser. Saiba mais aqui: www.cefis.com.br

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