Carreira Contábil

NCM: o que é, onde aplico e como consultar a Tabela NCM?

ncm-nomenclatura-2018
Escrito por CEFIS

Sabia que o código 0402.21.10 é utilizado no comércio para classificar o leite integral? Esta numeração foi estabelecida após a criação da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, em 1995 (Decreto Nº1568), levando em consideração o método de codificação conhecido como Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). 

Neste artigo, você descobrirá o que é, quais são as aplicações da NCM nos documentos fiscais e como funciona a codificação da mesma.

NCM:

Você sabe o que é?

Trata-se de uma nomenclatura que traz códigos de oito dígitos para produtos diversos – desde produtos do reino animal, como o leite, até matérias têxteis (seda, lã) e metais (zinco, alumínio).

Todos esses números estão dispostos em uma tabela com cerca de vinte e uma seções, sendo que cada uma delas estabelecem codificações diferentes para estas mercadorias. A seção I por exemplo, é a que engloba o leite – representado pelos dígitos 04.

No cotidiano, porém, não bastaria colocar apenas os números 04 para identificar o leite vendido a alguém. A NCM requer especificidades, e por isso, inclusive, exige oito dígitos para definição de um produto ou mercadoria. 

Neste contexto, para comercializar um leite – normal ou integral -, seria preciso saber quais são as características dele (ex.: leite com ou sem acúcar? Em pó ou forma sólida?), para posteriormente colocá-las nos documentos fiscais dos consumidores deste produto.

A fim de evitar que alguém tenha de responder tais questões manualmente, gastando tempo ao descrever o conteúdo e teor do leite, existe a NCM. Confira um trecho da tabela da NCM que abrange códigos para o leite e algumas ramificações do mesmo:

tabela-ncm-leite-integral

Aplicações da NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul está presente nas notas fiscais, sendo bastante utilizada pelos comércios varejistas. Outros tipos de estabelecimentos também utilizam os códigos da mesma: quem comercializa instrumentos musicais, reatores nucleares ou madeira, por exemplo, deve emitir NFEs com os códigos padrões da NCM, ou ainda, informá-los posteriormente em algum documento fiscal. 

Codificação

A tabela da NCM fica disponível no site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Apesar de ser bem completa, nem sempre terá códigos para todos os tipos de produtos. Por esta razão, existem campos como “Outros” e, além deles, alguns códigos específicos, que podem ser utilizados caso um produto não esteja classificado em nenhuma seção da tabela.

Mercadoria sem código, o que fazer?

Como você já sabe, há casos de mercadorias que não estão inclusas na tabela da NCM. Nesta situação, o código 00000000 (oito dígitos) deve ser colocado na NF-e.

Vale salientar que a prestação de serviços não tem numerações inclusas na NCM. Neste caso, é utilizado o código 00 (dois dígitos), que também é empregado para itens sem produtos. Exemplos: transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc (Nota Técnica 2014.004). 

Tabela NCM:  como funciona a codificação?

Ao preencher a NCM em uma nota fiscal eletrônica, deverá ser colocado um código com oito dígitos dentro do campo em que é mencionada. Cada um dos numerais representa algo diferente:

  • Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo);
  • Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição);
  • O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
  • O sétimo o classifica (item); e
  • O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificadamente do que se trata a mercadoria.

IPI X NCM

Nas NFEs, não só o código NCM de um produto é colocado, como também a alíquota dele, previamente estabelecida pela Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou Tarifa Externa Comum (TEC).  

Importante: independentemente de um produto ser importado ou comercializado dentro do país, será necessário que venha, em sua nota fiscal eletrônica, o código padrão estabelecido pela Nomenclatura do Mercosul.

Dica

Vale a pena conferir, na internet, algumas regulamentações que abordam o tema deste post, são elas: Decreto Nº 1.568/1995, Decreto Nº 2.376/1997, Decreto Nº 1.568 e Decreto Nº 1.280/94. 

Se você quer aprofundar seu conhecimento sobre a NCM, no entanto, a CEFIS pode te ajudar – confira um trecho do nosso curso sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul

Gostou deste artigo? Então aproveite e compartilhe com os amigos nas redes sociais!

Gostou desse artigo?

Gostou desse artigo?

Receba os próximos por e-mail!

Prontinho ! Assinatura realizada com sucesso. Acabamos de enviar um email de confirmação para você.

Sobre o autor

CEFIS

A CEFIS é um serviço de atualização contábil.
De forma inovadora, a CEFIS tem levado conhecimento através da web para milhares de contabilistas. Toda semana elaboramos um novo curso atual e objetivo nas Áreas Contábil, Fiscal e Trabalhista. Os cursos são realizados pelos melhores profissionais do país e após a gravação ficam armazenados para você assistir quando e onde quiser. Saiba mais aqui: www.cefis.com.br

Deixar comentário

Gostou desse artigo?

Gostou desse artigo?

Receba os próximos por e-mail!

Prontinho ! Assinatura realizada com sucesso. Acabamos de enviar um email de confirmação para você.