Dicas Contábeis

Demonstrações Contábeis

demonstrações contábeis
Escrito por CEFIS

As demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. Falando assim parece um pouco vago, mas neste artigo nós vamos detalhar melhor o que são as demonstrações Contábeis ( ou financeiras ):

Qual o Objetivo das demonstrações contábeis ?

O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões.

As demonstrações contábeis também mostram os resultados do gerenciamento, pela Administração, dos recursos que lhe são confiados.”

Tais informações, juntamente com outras constantes das notas explicativas às demonstrações contábeis, auxiliam os usuários a estimar os resultados futuros e os fluxos financeiros futuros da entidade.

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O que deve conter uma demonstração contábil ?

Uma demonstração contábil completa deve incluir os seguintes componentes:

 

 

Quem está obrigado á realizar as demonstrações contábeis  ?

 

Obrigados demonstrações encerramento contábil

Qual o embasamento legal ?

A legislação que regulamenta a elaboração das demonstrações contábeis está na Lei 6.404/76 :

Veja um trecho:

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
        I – balanço patrimonial;
        II – demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
        III – demonstração do resultado do exercício; e
        IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
        V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
  • 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
  • 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como “diversas contas” ou “contas-correntes”.
  • 3º As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral.
  • 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.       
  • 5o As notas explicativas devem: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
IV – indicar: (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  1. a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  2. b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  3. c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o ); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  4. d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  5. e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  6. f) o número, espécies e classes das ações do capital social; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  7. g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  8. h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o); e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  9. i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  • 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.(Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
  • 7o A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu critério, disciplinar de forma diversa o registro de que trata o § 3o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

 

Qual a Data Limite para Elaboração das Demonstrações Contábeis ?

 

 

Conforme preceitua a NBCT3 (Resolução 686/90) estabelece que no dia 1º de janeiro do ano subseqüente tenhamos tal demonstrativo. Entretanto, na prática, isso não ocorre por força de análises, conciliações e verificações que devem ser efetuadas com base em 31 de dezembro, quando são levantadas as Demonstrações Contábeis do exercício pela maioria das entidades.

As Normas Brasileiras de Contabilidade não estabelecem ou dão qualquer indicação da data limite para que a empresa tenha suas Demonstrações Contábeis concluídas e devidamente transcritas no Livro Diário.

As legislações que estabelecem limite para apresentação das Demonstrações Contábeis são a Lei de Falências, que no seu art. 186 estabelece 60 (sessenta) dias após a data fixada para o seu encerramento, e a Lei nº 6.404/76, que no seu art. 132 determina o prazo limite de 30 (trinta) dias antes da Assembléia Geral Ordinária para que as Demonstrações Contábeis estejam a disposição dos acionistas. Sendo a data limite para a realização da AGO 30 de abril do ano subseqüente, subentende-se que o prazo limite para fechamento das Demonstrações Contábeis é 31 de março do ano subseqüente.

 

 

Para saber mais sobre a desoneração da folha, como é feita em seus por menores, acesse: Curso de Encerramento das Demonstrações Contábeis

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Sobre o autor

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A CEFIS é um serviço de atualização contábil.
De forma inovadora, a CEFIS tem levado conhecimento através da web para milhares de contabilistas. Toda semana elaboramos um novo curso atual e objetivo nas áreas: Contábil, Fiscal e Trabalhista. Os cursos são realizados pelos melhores profissionais do país e apos a gravação ficam armazenados para você assistir quando e onde quiser. Saiba mais em: www.cefis.com.br

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