DVA: Tudo sobre a Demonstração do Valor Adicionado

 A DVA (Demonstração do Valor Adicionado) é uma demonstração contábil incluída pela Lei nº 11.638/07, que alterou alguns dispositivos da Lei nº 6.404/76, também conhecida como Lei das S/A (Sociedades Anônimas).

1- O que é DVA e qual a sua importância

Valor adicionado é a riqueza gerada pela entidade, que, em regra, representa a diferença entre o valor das vendas, incluindo os tributos incidentes sobre a venda como ICMS, por exemplo, e os insumos adquiridos de terceiros.

Pode incluir também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido para a companhia, conforme veremos ao longo do post.

A Demonstração do Valor Adicionado é a demonstração contábil que apura o valor da riqueza gerada pela companhia, bem como a sua distribuição entre os agentes responsáveis pela geração dessa riqueza, como empregados, acionistas, governo, dentre outros.

A parcela da riqueza não distribuída também é evidenciada pela DVA.

2- CPC 09

As normas referentes à DVA estão regulamentadas pelo CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 09 – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO.

Essa Demonstração tornou-se obrigatória pela Lei brasileira (Lei nº 11.638/07) apenas para as companhias abertas a partir do exercício de 2008.

A DVA é bastante utilizada para fins fiscais, pois através dela o governo tem acesso a toda a riqueza produzida, distribuída ou transferida para as entidades.

O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) considera a utilidade das informações fornecidas pela DVA de extrema importância para os usuários das demonstrações contábeis. Por isso, o CPC encoraja as demais companhias a elaborá-la, mesmo não sendo obrigatório por Lei para a maioria dessas empresas.

O CPC 09 estabelece critérios para elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), um dos elementos do Balanço Social, com o objetivo de demonstrar a riqueza gerada pela entidade e a sua devida distribuição em um certo período.

A maior parte dessa informação é obtida através de uma outra demonstração contábil: A DRE (Demonstração do Resultado do Exercício).

A elaboração da DVA, portanto, deve observar as regras do Pronunciamento Conceitual Básico do CPC, conhecido por Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.

3- Obrigatoriedade da DVA

A DVA é obrigatória apenas para companhias de capital aberto, conforme podemos verificar através da leitura do art. 176, inciso V da Lei 6.404/76:

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I – balanço patrimonial;

II – demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

III – demonstração do resultado do exercício; e

IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei no 11.638,de 2007)

V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei no

11.638, de 2007)

4- Estrutura da DVA (Primeira Parte)

Conforme podemos observar na imagem acima, temos a seguinte estrutura na DVA:

4.1-Venda de mercadorias, produtos e serviços;

4.2-Outras receitas;

4.3-Provisão para créditos de liquidação duvidosa;

4.4-Insumos adquiridos de terceiros;

4.5-Custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos;

4.6-Materiais, energia, serviços de terceiros e outros;

4.7-Perda e recuperação de valores ativos;

4.8-Depreciação, amortização e exaustão;

4.9-Valor adicionado recebido em transferência;

4.9.1-Resultado de equivalência patrimonial;

4.9.2-Receitas financeiras;

4.9.3-Outras receitas;

5- Estrutura da DVA (Segunda Parte)

A segunda parte da DVA apresenta a distribuição da riqueza criada pela entidade. O resultado é distribuído nas categorias:

5.1-Pessoal e encargos

Remuneração direta;

Benefícios;

FGTS.

5.2-Impostos, taxas e contribuições

Federal;

Estadual;

Municipal.

5.3-Remuneração de capitais de terceiros

Juros;

Aluguéis;

Outros.

5.4-Remuneração de capitais próprios

Juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos;

Lucros retidos e prejuízos do exercício.

Agora, que tal relembrar alguns desses conceitos que são super importantes para a elaboração da DVA?

• Receita de Vendas

Receita de venda de mercadorias, produtos ou serviços são os valores reconhecidos na contabilidade pelo regime de competência e que são devidamente incluídos na demonstração do resultado do período para apuração do resultado.

• Outras receitas

Representam, por exemplo, os valores de baixas por alienação de ativos não-circulantes, tais como resultados na venda de imobilizado, de investimentos, e todas as demais transações incluídas na demonstração do resultado do exercício que não representem transferência de riqueza advindas de outras entidades.

• Depreciação, amortização e exaustão

Representam os valores reconhecidos no período e utilizados para conciliação entre o fluxo de caixa das atividades operacionais e o resultado líquido do exercício.

• Valor adicionado recebido em transferência

Representa a riqueza gerado por terceiros e não pela própria entidade, mas que é transferida para a entidade, como receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel, royalties, dentre outros.

6- Objetivos da DVA

• Análise do Desempenho econômico da companhia;
• Cálculo do PIB e de alguns indicadores sociais;
• Geração de Valor e Distribuição da riqueza;
• Informações sobre a contribuição da empresa no meio social;

7- Conclusão

A DVA é baseada em conceitos macroeconômicos e tem por objetivo apresentar a parcela de contribuição que a entidade tem na formação do Produto Interno Bruto (PIB), eliminando a dupla contagem.

No cálculo do PIB, a economia se baseia na produção de bens e serviços, enquanto a contabilidade utiliza o regime de competência da realização da receita.

Dessa forma, os momentos de realização da produção e das vendas são diferentes, pois os valores calculados para o PIB por meio dos métodos da Economia e da Contabilidade são fundamentalmente, diversos.

A DVA apresenta o quanto a entidade agrega de valor aos insumos adquiridos de terceiros, que são vendidos ou consumidos no transcorrer de determinado período.

#Dica:

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