NCM: O que é, onde aplico e como consultar a Tabela NCM?

Você sabia que o código 0402.21.10 é utilizado no comércio para classificar o leite integral? Esta numeração foi estabelecida após a criação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), em 1995 (Decreto Nº1568), levando em consideração o método de codificação conhecido como Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).

Neste artigo, você descobrirá o que é, quais são as aplicações da NCM nos documentos fiscais e como funciona a codificação da mesma.

NCM: você sabe o que é?

Criada no âmbito do Mercosul, para uso do próprio bloco, a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma classificação composta por códigos de oito dígitos para produtos diversos – desde os de origem animal, como o leite, até as matérias têxteis (seda, lã) e metais (zinco, alumínio).

O objetivo da NCM é classificar os itens de acordo com os regulamentos do Mercosul. Nesse sentido, qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve conter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais e etc.)

Todos esses números estão dispostos em uma tabela com cerca de vinte e uma seções. Para cada seção, existem produtos e codificações diferentes. A seção I, por exemplo, é a que engloba o leite – representado pelos dígitos 04.

No cotidiano, porém, não basta colocar os números 04 para identificar o leite vendido a alguém. A Nomenclatura requer especificidades e, por isso, exige oito dígitos na classificação de um produto ou mercadoria.

Cada dígito trata de uma particularidade diferente. Neste contexto, para comercializar um leite (normal ou integral), seria preciso saber quais são as características dele (ex.: leite com ou sem açúcar? Em pó ou forma sólida?), para posteriormente colocá-las nos documentos fiscais de vendas deste produto.

A fim de evitar que alguém tenha de responder tais questões manualmente, gastando tempo ao descrever o conteúdo e teor do leite, existe a NCM. Para exemplificar, confira um trecho da tabela com os códigos do leite e suas características:

Aplicações da NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul está presente em notas fiscais eletrônicas, sendo bastante utilizada pelos comércios varejistas, porém, outros tipos de estabelecimentos também utilizam os códigos da mesma: quem comercializa instrumentos musicais ou madeira, por exemplo, deve emitir NFEs com os códigos padrões da NCM atribuído a eles, ou ainda, informá-los posteriormente em algum documento fiscal.

Codificação

Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line , disponível  no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex),  do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.

Apesar da tabela ser bem completa, nem sempre terá códigos para todos os tipos de produtos. Por esta razão, existem campos como “Outros” e alguns códigos específicos, que podem ser utilizados caso um produto não esteja classificado em nenhuma seção.

Mercadoria sem código, o que fazer?

Como você já sabe, há casos de mercadorias que não estão inclusas na tabela da NCM. Nesta situação, o código 00000000 (oito dígitos) deve ser colocado na NF-e.

Vale salientar que a prestação de serviços não tem numerações inclusas na NCM. Neste caso, é utilizado o código 00 (dois dígitos), que também é empregado para itens como transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc (Nota Técnica 2014.004).

Tabela NCM: como funciona a codificação?

O código NCM é solicitado nas notas fiscais eletrônicas. No campo em que é mencionado, deve ser colocado oito dígitos. Cada um dos numerais representa algo diferente:

• Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo), com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH);
• Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição), considerando o SH;
• A quinta e sexta dupla definem a subcategoria do mesmo (ou subposição) também do SH;
• O sétimo número classifica o item; e
• O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificadamente do que se trata a mercadoria.

Importante: independentemente de um produto ser importado ou comercializado dentro do país, será necessário que venha, em sua nota fiscal eletrônica, o código padrão dele que foi estabelecido pela Nomenclatura do Mercosul.

IPI X NCM

Nas NFEs, não só a NCM de um produto é colocada, como também a alíquota dele, previamente estabelecida pela Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou Tarifa Externa Comum (TEC).

Dica

Vale a pena conferir, na internet, algumas regulamentações que abordam o tema deste post, são elas: Decreto Nº 1.568/1995, Decreto Nº 2.376/1997, Decreto Nº 1.568 e Decreto Nº 1.280/94.

Se você quer aprofundar seu conhecimento sobre a NCM, a CEFIS pode te ajudar. Confira um trecho do nosso curso sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul:

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