Pontos cfc: É comum entre os profissionais contábeis buscarem por cursos que gerem pontos no sistema de Educação Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Desde 2015, quando foi instituída a Normativa NBC PG 12, passou-se a exigir a realização de cursos para o Programa de Educação Continuada CFC (PEPC). Segundo a Norma, alguns profissionais estão obrigados a comprovar 40 pontos anualmente no PEPC.
Continue a leitura e saiba sobre quem recai esta obrigatoriedade, bem como os locais para a realização dos cursos e mais informações sobre este assunto!
Profissionais obrigados a comprovar pontuação anualmente
a) Estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente;
(b) Estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;
c) Exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria.
d) Exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras,
resseguradoras, de capitalização, nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e nas entidades de previdência complementar reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria.
e) Exercem atividades de auditoria independente de entidades não mencionadas nas alíneas (a), (b) e (c), como sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de demais organizações contábeis que tenham em seu objeto social a atividade de auditoria independente.
f) Sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc, e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007;
(g) Estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC).
Onde encontrar cursos que pontuam no Programa de Educação Continuada do CFC ?
A normativa diz que é possível realizar outras atividades além de cursos para a obtenção dos pontos para a Educação Continuada do CFC.
Eles podem ser obtidos através da participação em palestras, treinamentos, eventos e outros tipos de aperfeiçoamento, desde que essas ocasiões tenham sido previamente homologadas pelo CFC para a contabilização dos pontos.
A pontuação de cursos, treinamentos internos e reuniões técnicas têm atribuição de 1 ponto por cada hora de participação. Ou seja, o total exigido anualmente será de 40 horas.
Homologação dos Pontos no CFC
Uma vez a cada ano os profissionais deverão realizar o processo de homologação dos pontos que eles acumularam durante o ano calendário anterior. Para realizar esse procedimento basta entrar no site do CRC da sua região ou do CFC entre 1º a 31 de janeiro. Para mais detalhes do preenchimento da homologação clique aqui.
Penalidades
Os profissionais que não cumprirem a EPC terão seus registros baixados no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI). Os que estão submetidos à educação continuada, mas não estão inscritos no cadastro, ficam sujeitos à fiscalização e podem ser autuados.
Um processo disciplinar será aberto e a sanção pode variar de penalidades éticas – que vão de advertência reservada à censura pública – até multas, que variam entre uma e cinco anuidades.
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