Dicas Contábeis

SPED ECF – Escrituração Contábil Fiscal

SPED ECF
Escrito por CEFIS

O Sped ECF (  Escrituração Contábil Fiscal ) é uma obrigação acessória integrante do projeto SPED da Receita Federal. Ele tem o objetivo de  interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do IRPJ e da CSLL.

A ECF foi implantada com o intuito de substituir a DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), dando ao Fisco um leque maior de informações.

Para ser gerado, o SPED ECF precisa seguir o leiaute apresentado no Manual de Orientação da Declaração, que descreve todas as etapas para a entrega, além de informações no caso de necessitar retificar a declaração.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENVIAR A ECF ? 

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz. Essa exigência surgiu á partir do ano-calendário de 2014, através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013.

A obrigatoriedade da entrega da ECF não se aplica:

I – às pessoas jurídicas optantes pelo (Simples Nacional)

II – aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e

III – às pessoas jurídicas inativas; e

IV – até 2015, às pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS e Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

QUAL O PRAZO PARA ENVIO DA ECF ?

A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

SOFTWARE PARA GERA A ECF

Devido à complexidade das informações exigidas pela ECF, é de grande importância que a pessoa jurídica possua um sistema contábil ou um software de gestão que esteja completamente adequado ao que exige o manual do SPED ECF.

Para a transmissão á RFB você precisará de um software validador da ECF, que é fornecido pela própria Receita Federal através deste link.

ECD x ECF

A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários, enquanto a ECF é destinada a obter informações relativas a todas as operações que possam influenciar a composição e o valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 

ECF x DIPJ

A ECF substitui a DIPJ, tanto as empresas optantes pelo Lucro Real quanto as optantes pelo Lucro Presumido, além das entidades isentas ou imunes do IRPJ e CSLL, como é o caso das Organizações Não Governamentais (ONGs).

A Escrituração Contábil Fiscal é composta por 14 módulos, o que torna essa obrigação acessória bem mais extensa e trabalhosa do que a DIPJ, e isso acaba reforçando a tese da necessidade de se trabalhar com um sistema contábil capaz de gerar as informações de maneira correta.

PENALIDADES

O não cumprimento ou o atraso na entrega da ECF pode gerar uma multa pecuniária de até 3% do valor das transações comercias da pessoa jurídica.

A IMPORTÂNCIA DA ECF

É de grande importância que o contador encontre-se atualizado com relação à legislação e às informações a serem declaradas nessa obrigação acessória.

Se você deseja aprofundar-se, você pode assistir gratuitamente o Curso SPED ECF.

Gostou deste artigo ? Então aproveite para compartilhar essas informações com seus amigos nas suas redes sociais!

Gostou desse artigo?

Gostou desse artigo?

Receba os próximos por e-mail!

Prontinho ! Assinatura realizada com sucesso. Acabamos de enviar um email de confirmação para você.

Sobre o autor

CEFIS

A CEFIS é um serviço de atualização contábil.
De forma inovadora, a CEFIS tem levado conhecimento através da web para milhares de contabilistas. Toda semana elaboramos um novo curso atual e objetivo nas áreas: Contábil, Fiscal e Trabalhista. Os cursos são realizados pelos melhores profissionais do país e apos a gravação ficam armazenados para você assistir quando e onde quiser. Saiba mais em: www.cefis.com.br

Deixar comentário.

Gostou desse artigo?

Gostou desse artigo?

Receba os próximos por e-mail!

Prontinho ! Assinatura realizada com sucesso. Acabamos de enviar um email de confirmação para você.