Carreira Contábil

Incentivos Fiscais: o que são e como me beneficiar com eles?

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Escrito por CEFIS

Você já ouviu falar sobre o papel dos Incentivos Fiscais?

As leis de incentivos fiscais são estabelecidas pelo próprio Governo como parte das políticas econômicas. O intuito delas é o de movimentar o mercado e manter uma competitividade que seja “justa” entre as empresas – o que beneficia tanto empreendedores como também a sociedade em geral.

Relação da Legislação com os Incentivos Fiscais:

Como a Legislação Brasileira é complexa, cabe ao Governo atualizar as normas e leis vigentes para que lacunas sejam corrigidas e os interesses da sociedade sejam atendidos.

No âmbito empresarial, uma forma de beneficiar o comércio e o empreendedor, é através dos incentivos fiscais – ou da elisão fiscal, que nada mais é do que um método lícito de planejar a tributação de um estabelecimento, a fim de que gastos com contribuições sejam eliminados ou diminuídos.

Confira um vídeo que aborda este tema:

Ao escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), muitos empreendedores já sabem dos impostos e obrigações que terão que entregar à Receita. E através dos benefícios fiscais, os empreendedores podem obter isenção de certas contribuições, fazendo com que seu comércio possa fluir sem muitas dificuldades.

Em determinadas regiões do país, alguns estabelecimentos podem obter isenção integral do Imposto sobre Serviços (ISS) e até mesmo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo. Confira outros impostos ou contribuições que estão sujeitos a incentivos fiscais:

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Dentre outros.

Com estas isenções, o planejamento tributário das empresas fica simplificado. Além disto, será possível utilizar o valor que seria gasto com estas contribuições em outras áreas ou setores, realizando assim, investimentos que irão beneficiar seu negócio, tais como a contratação de pessoas, compra de novos equipamentos, etc.

Exemplos de leis voltadas para Incentivos Fiscais

Algumas empresas ou organizações podem reduzir sua carga tributária ao apoiar projetos sociais voltado para cultura e esporte. São leis de incentivos fiscais voltadas para esta finalidade:

Observação: estas são leis federais, mas também há várias outras, regionais. Para consultá-las, é essencial falar com seu contador, a fim de que possa entender quais são os incentivos fiscais que sua empresa pode se beneficiar em determinado Estado ou Município.

#Dica

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