Planejamento tributário: tudo o que você precisa saber

Se você deseja melhorar os resultados da sua empresa de forma segura, precisa realizar planejamento tributário.

Essa medida é essencial para reduzir de forma lícita as despesas, aumentar o lucro e, consequentemente, contribuir para a alta competitividade do seu negócio.

Quer saber mais sobre como fazer isto? Acompanhe a leitura!

O que é planejamento tributário

O planejamento tributário é uma forma legal de reduzir a carga fiscal de uma empresa. Ele é realizado a partir de análises profundas da legislação tributária que buscam interpretar os fatos administrativos, os ordenamentos jurídicos, fiscais e econômicos que são aplicados ao negócio da empresa.

Em seu escopo amplo, o planejamento tributário é um importante aliado para a tomada de decisões entre as possíveis ações a serem assumidas pela empresa, visando primordialmente, a redução de custos totais financeiros e gerando maiores ganhos para os seus acionistas.

Antes de qualquer coisa, para realizar este procedimento adequadamente, é primordial diferenciar alguns conceitos muito importantes, conforme explicamos no vídeo a seguir.

Elisão e evasão fiscal: entenda a diferença

O primeiro passo para realizar o planejamento tributário de uma empresa é entender a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal.

Preparamos esse breve vídeo para que você possa entender:

Gerir uma empresa envolve riscos. Por isso, o planejamento é tão importante, pois consiste em uma forma de buscar meios lícitos de reduzir o pagamento de impostos e direcionar os valores para serem investidos em outras áreas do seu negócio, como o pagamento de fornecedores, de colaboradores e  aquisição de insumos.

Como fazer o planejamento tributário?

Trabalhar em equipe é fundamental. Por esta razão, é essencial contar com o auxílio de contadores ou até mesmo advogados especializados em regimes de tributação, pois estes profissionais possuem conhecimento técnico e com certeza poderão te ajudar.

A partir disso, é fundamental elaborar um cronograma de ações a fim de definir as responsabilidades, e também acompanhar os resultados com frequência.

O início do planejamento exige um estudo do funcionamento da sua empresa, a fim de buscar identificar o melhor regime de tributação e, ainda, verificar os valores pagos referentes à tributos.

A seguir, separamos três dicas importantes na hora de criar seu cronograma de planejamento tributário:

1 – Definição do melhor regime tributário

Uma das principais atividades é observar em qual regime de tributação a empresa se enquadra e qual dos três () é o mais benéfico.

Vale ressaltar que não há como determinar qual destes é menos oneroso ou mais favorável, uma vez que cada situação é única e por esta razão é necessário analisar caso a caso, por meio do planejamento tributário.

Essa iniciativa permite identificar qual o melhor regime, com menos incidência de tributos e que pode favorecer o aumento de lucro.

2 – Análise de recolhimentos

Após a identificação do regime, deve-se verificar se a empresa está deixando passar alguma substituição tributária, bem como as hipóteses de diminuição de tributos como: incentivos, isenção, não incidência ou imunidade relativa à atividade do negócio.

É válido salientar que, durante o estudo inicial do planejamento tributário, os profissionais deverão analisar os pagamentos que deveriam ser realizados em menor valor ou não deveriam ter sido feitos nos últimos cinco anos.

Caso sejam apurados tais pagamentos, é possível solicitar administrativamente a restituição dos valores ou compensação tributária. No caso de indeferimento dessa solicitação, é possível iniciar uma ação judicial de restituição.

3 – Simulação de cenários possíveis

Diz respeito a analisar o melhor estilo de tributação de acordo com características de seus parceiros de negócio.

Nesse sentido, convém observar se o regime no qual sua empresa se enquadra é ou não o mais econômico.

Uma forma de fazer isso, e, até mesmo de verificar eventuais mudanças, é identificar se a carga tributária realmente reduziu (ou é passível de redução) e se isto muda ou prejudica a forma como seus fornecedores e clientes se relacionam com a sua empresa.

Como escolher o melhor regime de tributação ?

Essa é uma das decisões mais importantes do planejamento tributário: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional?

Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo.

A opção é definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano), ou, no caso das optantes pelo Simples Nacional, até o último dia útil de janeiro.

A apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser feita de três formas:

1. Lucro Real(apuração anual ou trimestral);
2. Lucro Presumido
3. Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Formas de redução legal ao pagamento de tributos

1- Decorrente da própria lei

No caso da elisão decorrente da lei, o próprio dispositivo legal permite ou até mesmo induz a economia de tributos.

Existe uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte determinados benefícios fiscais.

Os incentivos fiscais são exemplos típicos de elisão induzida por lei, uma vez que o próprio texto legal dá aos seus destinatários determinados benefícios. É o caso, por exemplo, dos Incentivos à Inovação Tecnológica (Lei 11.196/2005).

2- Lacunas e brechas existentes na lei

É o caso em que o contribuinte opta por configurar seus negócios de tal forma que se harmonizem com um menor ônus tributário, utilizando-se de elementos que a lei não proíbe ou que possibilitem evitar o fato gerador de determinado tributo com elementos da própria lei.

Entendido os princípios básicos do Planejamento tributário agora segue uma das principais decisões que iremos tomar: qual regime tributário é o melhor para a empresa?

Exemplo Prático de economia gerada pelo planejamento tributário:

Outro exemplo prático de Planejamento Tributário:

Determinada empresa teria que recolher a alíquota de 27,5% de imposto de renda da pessoa física de um de seus acionistas, onde após fazer-se todos os cálculos, deduções e outras ações, obtém-se que esse acionista deverá recolher o valor de R$ 5.000,00 para o pagamento desse tributo.

No entanto, a empresa pode fazer uma outra ação, que poderá vir a reduzir esse valor, através do parcelamento do valor do pró-labore do acionista.

Assim sendo, ao invés de pagá-lo em uma única vez, o que incide o percentual de 27,5%, a empresa faz o parcelamento em 3 vezes, sendo que o valor financeiro que o acionista irá receber será o mesmo.

Só que, em virtude do parcelamento, a alíquota que incide sobre cada parcela é de 15%, gerando uma economia de 12,5%, o que daria cerca de R$ 1.000,00 de economia.

No entanto, para fazer-se esse parcelamento, é necessário que um funcionário da empresa trabalhe cerca de 2 horas a mais, pois precisará fazer 03 documentos comprobatórios do pagamento do pró-labore, além de recolher 03 guias de FGTS do acionista, fazer as anotações nos livros fiscais pertinentes em 03 momentos diferentes e outras ações, que quando contabilizadas mostram um custo de R$ 1.200,00, sendo superior à economia potencial produzida com a redução do tributo.

Desse modo, compensaria fazer o recolhimento original com a alíquota de 27,5%.

Dessa maneira, é com o planejamento tributário que a organização conseguirá perceber essas ações e poderá fornecer subsídios para a melhor tomada de decisão, que realmente produza efeitos satisfatórios que gerem econômica tributária e redução de custos com os tributos.

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