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SFH – como obter empréstimos para o Financiamento Habitacional?

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Escrito por CEFIS

SFH é a sigla para Sistema Financeiro da Habitação. Este sistema foi criado pelo Governo em 1964 e desde então vem passando por alterações. Descubra do que se trata e como funciona o financiamento habitacional.

SFH

A Lei 4.380, de 1964, foi responsável por instituir o sistema financeiro para aquisição da casa própria – também conhecido como Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Financiamento Habitacional

SFH trata especificadamente do financiamento habitacional. Em outras palavras, possibilita que pessoas com rendas diversas possam adquirir ou começar a construção da casa própria.

Apesar de parecer simples, existem diversos itens que devem ser levados em consideração antes de participar deste sistema de financiamento, afinal, trata-se de um sistema que pode ou não conceder um empréstimo para o financiamento de uma moradia. 

Além disto, ao solicitar um empréstimo, seja por meio do SFH ou não, serão determinadas parcelas, taxas de juros, etc., o que torna importante o ato de pesquisar sobre o sistema antes de fazer qualquer tipo de solicitação de crédito no mesmo. 

Como funciona?

Como já foi abordado, através deste sistema de financiamento é possível pedir um empréstimo aos bancos e com isso, adquirir a casa própria.

Estes empréstimos provém de recursos da Caderneta de Poupança ou FGTS e podem ser divididos em parcelas que duram até 35 anos. 

Vale salientar que existem prazos para o pagamento e que quanto menor for o tempo escolhido, menor serão os juros – a taxa de juros do SFH pode ir até 12%.

Como solicitar um empréstimo?

Existem diversos itens a se considerar caso queira participar do sistema. Pontos importantes do SFH:

  • Para conseguir um empréstimo, o imóvel deve valer no máximo R$800.000,00;
  • No Distrito Federal, em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, o valor máximo vai até R$950.000,00. A partir de 2019, este valor poderá ir até um milhão e meio de reais, segundo o Conselho Monetário;
  • O SFH só pode ser utilizado para fins de obtenção da casa própria. Esta, por sua vez, não poderá ser colocada para aluguel, por exemplo;
  • O valor do empréstimo pode ser tanto para compra de imóvel quanto para construção de um;
  • Com o SFH, 80% do valor do imóvel pode ser financiado;
  • Quem faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida também pode participar do SFH;
  • Para solicitar um empréstimo e realizar o financiamento, é obrigatório que o solicitante tenha mais de 18 anos ou que tenha 16 e seja emancipado.

Através dos itens acima, é possível deduzir quando o SFH não é uma opção válida. No tópico a seguir, você irá conferir alguns exemplos de situações em que o Sistema Financeiro da Habitação não pode ser utilizado para  o financiamento de um imóvel.

Exemplos

Uma pessoa do Acre não pode adquirir um imóvel de R$910.000,00 por meio do SFH. Do mesmo modo, caso sua renda bruta familiar ou individual seja pequena, a instituição bancária não irá liberar crédito para aquisição deste imóvel – pelo fato de o mesmo ter um valor elevado.

Por outro lado, esta mesma pessoa poderá solicitar um empréstimo por meio do SFI, o Sistema Financeiro Imobiliário. Este outro sistema, por sua vez, é utilizado para obter empréstimos de imóveis que ultrapassam o valor máximo do SFH. Além disto, o SFI pode utilizar outras fontes de recursos, como a de pensão ou renda fixa, por exemplo.

Integrações do SFH

De acordo com o Art 8º da Lei 4.380/64, o SFH é integrado com:

  • Bancos múltiplos;
  • Bancos comerciais;
  • Caixas econômicas;
  • Sociedades de crédito imobiliário;
  • Associações de poupança e empréstimo;
  • Companhias hipotecárias;
  • Órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo as sociedades de economia mista com participação majoritária do poder público, que operem no financiamento de habitações e obras conexas;
  • Fundações, cooperativas e outras formas associativas para construção ou aquisição da casa própria sem finalidade de lucro;
  • Caixas militares;
  • Entidades abertas de previdência complementar;
  • Companhias securitizadoras de crédito imobiliário;
  • Outras instituições consideradas pelo Conselho Monetário Nacional como integrantes do Sistema Financeiro da Habitação.

Como é possível notar, existem muitas opções a se pensar quando se trata do SFH. Vale lembrar que nem sempre todas elas serão vantajosas: dependendo do banco, por exemplo, a taxa de juros anual poderá ser um pouco maior.

Etapas do SFH

Caso o financiamento ocorra por meio da Caixa Econômica por exemplo, essas serão as etapas para realizar a aquisição do imóvel próprio:

  • Aprovação de cadastro e crédito;
  • Avaliação do Imóvel;
  • Entregas dos documentos e contrato.

Importante: para reunir os documentos mencionados na última etapa, é importante consultar um profissional da Área Contábil.

Curiosidades

Mesmo com as limitações do SFH, ele consegue cumprir seu papel principal: o de colaborar para que as pessoas consigam construir ou adquirir um imóvel. Além disto, segundo o Governo do Brasil, mais de 15 milhões de moradias já foram financiadas através do SFH. Também vale destacar que, apesar de ser voltado para todos, seu foco é nas pessoas de baixa renda – razão pela qual foi criado.

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