EFD-Reinf é a sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Trata-se de uma Obrigação Acessória integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que deve ser entregue mensalmente por algumas pessoas físicas e jurídicas. Descubra do que se trata, quais são os prazos e quem deve entregar a EFD-Reinf.
O que é?
A EFD-Reinf surgiu com o intuito de melhorar a qualidade das informações entregues ao Fisco. Informações sobre retenções, serviços prestados e tomados, para ser mais preciso.
Foi instituída pela Instrução Normativa RFB 1.701/2017 e começou a vigorar paralelamente ao eSocial, mas, assim como o sistema de obrigações previdenciárias e trabalhistas, a Reinf trouxe certa dor de cabeça para os Contadores e empresários.
Primeiro, pelo fato de não ter um Programa Validador ou Sistema Oficial, em que seria possível colocar as informações sobre retenções, enviando-as logo em seguida a Receita. Em um segundo momento, porque Contadores e os Empreendedores teriam de se adequar ao novo cenário digital de Escrituração.
eSocial x Reinf: entenda as diferenças
Tanto um quanto outro abrangem a Escrituração Digital. Apesar de se complementarem, são diferentes: enquanto o eSocial é um sistema único, voltado a informações sobre a folha de pagamento, a EFD-Reinf é um documento digital com informações sobre serviços prestados e recebidos por empresas enquadradas nos mais diversos Regimes Tributários.
Dica: o que abrange retenções ou contribuições previdenciárias mas não se relaciona com a folha de pagamento, deve ser informado na Reinf.
Segundo a Receita, no futuro, espera-se que ela substitua obrigações como a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).
Quem deve entregar a Reinf?
Para conferir quem deve ou não transmiti-la, é válido consultar o Art. 2º da Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Estes são alguns dos contribuintes obrigados:
- Empresas que contratam e prestam serviços mediante cessão de mão de obra;
- Empresas que retêm o PIS/PASEP, Cofins e CSLL;
- Pessoas jurídicas que recolhem a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
- Associações desportivas;
- Empresas que patrocinam eventos desportivos ou patrocinam recursos destes eventos;
- Ver mais.
Como funciona a transmissão da EFD-Reinf?
Imagine que certa empresa contratou uma Construtora Civil para realizar um serviço em sua sede.
Este é um caso de contratação mediante cessão de mão de obra. Nele, tanto o contratante quanto o prestador de serviço devem transmitir a EFD à Receita. Isto deverá ser feito através de um arquivo XML, que após preenchido precisa ser transmitido pelo SPED Fiscal. Geralmente, o prazo para envio vai até o 15º dia útil do mês subsequente.
Quais são as Datas e Prazos para entrega da EFD-Reinf?
A implantação da Escrituração Fiscal de Retenções foi dividida em fases e grupos. Cada grupo começou a transmiti-la a partir de certas datas que foram pré-determinadas. Este é o cronograma com os prazos para envio da EFD-Reinf:
Grupo 1: a partir das 8 horas de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir desta data.
Grupo 2: a partir das 8 horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Grupo 3: a partir das 8 horas de 10 de maio de 2021, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de maio de 2021.
Grupo 4: a partir das 8 horas de 10 de abril de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de abril de 2022.
#Dica
Se você quer saber mais sobre este tipo de Escrituração, a CEFIS pode lhe ajudar! Temos um curso sobre a EFD-Reinf exclusivo, confira um trecho:
Vale lembrar que nós oferecemos um serviço de assinatura. Ao adquiri-lo, você tem acesso ilimitado a esse e outros cursos do nosso acervo, tais como: eSocial 2019, Retenções Federais, Retenções Previdenciárias e mais!
Você já sabia destas informações? Comente ou compartilhe com os amigos nas redes sociais!
Gostou desse artigo?
Receba os próximos por e-mail!
Ótima matéria, encontrei bastante material na web, mas esse da cefis foi bem esclarecedora, valeu #equipe
Obrigado GEASI 😀