Você já ouviu falar sobre o papel dos Incentivos Fiscais?
Eles são benefícios concedidos pela administração pública para algumas empresas, com o objetivo de estimular algum setor ou atividade econômica. E podem ser caracterizados por descontos, isenções, compensações e outros modelos que minimizam a carga tributária.
Quais impostos são capazes de sofrer redução por meio dos incentivos fiscais?
Relação da Legislação com os Incentivos Fiscais:
Como a Legislação Brasileira é complexa, cabe ao Governo atualizar as normas e leis vigentes para que lacunas sejam corrigidas e os interesses da sociedade sejam atendidos.
No âmbito empresarial, uma forma de beneficiar o comércio e o empreendedor, é através dos incentivos fiscais – ou da elisão fiscal, que nada mais é do que um método lícito de planejar a tributação de um estabelecimento, a fim de que gastos com contribuições sejam eliminados ou diminuídos.
Confira um vídeo que aborda este tema:
Ao escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), muitos empreendedores já sabem dos impostos e obrigações que terão que entregar à Receita.
Através dos benefícios fiscais, os empreendedores podem obter isenção de certas contribuições, fazendo com que seu comércio possa fluir sem muitas dificuldades.
Em determinadas regiões do país, alguns estabelecimentos podem obter isenção integral do Imposto sobre Serviços (ISS) e até mesmo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo. Confira outros impostos ou contribuições que estão sujeitos a incentivos fiscais:
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Dentre outros.
Com estas isenções, o planejamento tributário das empresas fica simplificado. Além disto, será possível utilizar o valor que seria gasto com estas contribuições em outras áreas ou setores, realizando assim, investimentos que irão beneficiar seu negócio, tais como a contratação de pessoas, compra de novos equipamentos, etc.
Exemplos de leis voltadas para incentivos fiscais
Algumas empresas ou organizações podem reduzir sua carga tributária ao apoiar projetos sociais voltado para cultura e esporte. São leis de incentivos fiscais voltadas para esta finalidade:
- Lei nº 8.313/1991 – também conhecida como Rouanet;
- Lei 8.685/1993 – conhecida como a Lei do Audiovisual;
- Lei 11.438/2006 – popularmente conhecida como Lei do incentivo ao esporte.
Observação: estas são leis federais, mas também há várias outras regionais. Para consultá-las, é essencial falar com seu contador, a fim de que possa entender quais são os incentivos fiscais que sua empresa pode se beneficiar em determinado estado ou município.
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