Dicas Contábeis

5 dicas para se Prevenir das Autuações Fiscais

Multa Receita Federal
Escrito por CEFIS
Todos nós sabemos da realidade brasileira, o quanto é difícil acompanhar todas as mudanças da legislação e escapar das Autuações Fiscais; por isso separamos 5 dias para lhe ajudar nessa missão:

1- Agenda tributária.

Contador da área fiscal não perde prazo. Aqui não se fala em esquecimento, principalmente, quando o assunto é enviar as obrigações acessórias de seus clientes. Deixar ou esquecer de enviar alguma obrigação é um assunto tão importante para o escritório de contabilidade que poderá comprometer meses de honorários e perder a credibilidade dos clientes, por isso fique atento;

Prazo no escritório de contabilidade é muito importante pois poderá comprometer a vida financeira da empresa, caso deixe de enviar uma das obrigações acessórias e o pagamento dos tributos. Vamos citar algumas: a DCTF, EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, GIA, ECD, ECF, qualquer uma dessas se não enviadas nos prazos estipulados pelo fisco geram multas e a responsabilidade recai sobre o empresário que vai ter que arcar com os custos.

Além do envio das obrigações acessórias é importante ficar atento ao pagamento dos tributos na data correta para evitar juros e multas.

É sempre bom acompanhar a agenda tributária para que você não perca os prazos, existem alguns aplicativos que podem auxiliá-lo como o EVERNOTE, um app onde você poderá montar sua agenda da forma como preferir e não deixará nada passar.

2 – Auditorias periódicas.

Faça Auditorias preventivas nas áreas contábil, fiscal e trabalhista, com especial atenção ao cumprimento das obrigações acessorias e principais (como, por exemplo, a informação de tributos na nota fiscal).

A auditoria de impostos passou a ser um instrumento de controle para organizações. A competição entre os grupos empresariais, cada vez mais acirrada, desperta para uma nova filosofia e gerenciamento operacional do fluxo de operações comerciais, industriais e prestações de serviços, haja vista que com os mesmos instrumentos financeiros que geram receitas e despesas. De forma preventiva, concentram-se os trabalhos voltados à revisão fiscal com o fim de minimizar a pesada e complexa carga tributária, ou a prevenção de eventuais passivos e multas.

3 – Denúncia espontânea

A responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. Então caso você detecte alguma irregularidade, a melhor decisão é você mesmo procurar o fisco para realizar a denúncia espontânea. Assim você fica livre das multas e ainda pode solicitar o parcelamento dos valores devidos.

Para caracterização da denúncia espontânea, são duas as condições:

A tempestividade da denúncia, ou seja, deverá ser anterior a qualquer procedimento administrativo fiscalizatório da infração; e

Que seja efetuado o pagamento de tributo devido ou ainda, o depósito da importância arbitrada pelo Fisco, observadas as peculiaridades de cada caso.
Base Legal: artigo 138 e parágrafo único do CTN – Código Tributário Nacional. Desta forma, a denúncia espontânea exclui qualquer multa tributária, seja ela de ofício ou moratória.

4 – Mantenha você e sua equipe atualizados.

O atual contexto brasileiro de constantes mudanças na legislação e crescente exigência de obrigações contábeis, fiscais, previdenciárias, entre outras, demanda todos os dias a atualização profissional para contadores. Se antes se podia concluir a graduação e já estar apto para desempenhar suas funções, agora esse requisito mínimo deve vir acompanhado de uma busca constante por novos conhecimentos para entender as mudanças na contabilidade e nos cenários econômicos como um todo, como por exemplo os serviços oferecidos pela CEFIS, onde gratuitamente você poderá acompanhar todas atualizações da legislação contábil, clique aqui e conheça. Esse conhecimento será fundamental não só para o desempenho das funções contábeis, mas para o auxílio no processo decisório das empresas dos seus clientes.

A regularidade no treinamento da sua equipe responsável pelas rotinas operacionais é essencial para que falhas não aconteçam, um escritório de contabilidade é formado por vários profissionais e a chance de alguém não estar com a devida formação existe, o prejuízo pode vir de vários lados diferentes, e para não correr este risco é sempre bom ter um treinamento intensivo em cima da equipe.

5 – Opte pela elisão fiscal.

Com o intuito de minimizar os custos, alguns contribuintes praticam atos ilícitos, que eventualmente vem acompanhado da conivência, ou até mesmo de orientação do profissional da área contábil. Nesse contexto, o papel do contador na sociedade torna-se, ainda, mais importante, haja visto ser ele o profissional que pode apresentar as opções tributárias compreendidas nas legislações específicas.

A elisão fiscal, consiste no ato formal, substancialmente legítimo e lícito, praticado antes do surgimento do fato gerador do tributo, com o fim de evitar a incidência tributária plena ou diminuir o valor do tributo. Muita das vezes as empresas entram em dificuldades financeiras e o primeiro corte realizado é no pagamento dos tributos, o ideal seria procurar um advogado tributário para gerenciar o seu passivo de forma legal e planejada.

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Sobre o autor

CEFIS

A CEFIS é um serviço de atualização contábil.
De forma inovadora, a CEFIS tem levado conhecimento através da web para milhares de contabilistas. Toda semana elaboramos um novo curso atual e objetivo nas áreas: Contábil, Fiscal e Trabalhista. Os cursos são realizados pelos melhores profissionais do país e apos a gravação ficam armazenados para você assistir quando e onde quiser. Saiba mais em: www.cefis.com.br

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